A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente vai debater, nesta sexta-feira (13), medidas e ações de combate ao trabalho infantil e suas modalidades. A audiência pública acontecerá no plenário da Câmara Municipal de Natal, às 9h, com a participação de representantes do Ministério Público do Trabalho, Instituto Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, secretarias municipais, Polícia Civil e da Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração. 

De acordo com dados mais recentes divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, 41 crianças foram afastadas do trabalho infantil no Rio Grande do Norte em 2024. O número é considerado elevado e preocupa toda a rede de proteção. Em todo o país, foram 2.741 casos. 

Para o vereador Pedro Henrique (PP), presidente da Frente Parlamentar, a proteção da infância e garantia dos direitos de crianças e adolescentes são responsabilidades de toda sociedade. “A audiência pública será um espaço fundamental para ouvirmos especialistas, instituições e a população, e, assim, pensarmos juntos em estratégias mais eficazes para enfrentar essa grave violação de direitos”, afirmou. 

O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil é celebrado em 12 de junho. A audiência pública faz parte das ações da Semana Regional de Combate ao Trabalho Infantil no Rio Grande do Norte.

Trabalho Infantil
De acordo com a legislação brasileira, o trabalho infantil é toda forma de trabalho exercido por crianças e adolescentes menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A lei considera, ainda,  o trabalho precoce uma violação dos direitos da criança e do adolescente, já que compromete o desenvolvimento físico, social e educacional.