A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) fechou parceria com a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda para desligar sites ilegais de apostas, mas, com os cortes orçamentários impostos pela equipe econômica, agora não tem dinheiro para fazer os bloqueios.
Segundo o presidente da agência, Carlos Baigorri, cerca de 15 mil sites ilegais foram derrubados desde janeiro, quando entrou em vigor a lei que regulamentou as bets. A ferramenta utilizada para tirar as plataformas do ar vinha sendo mantida por uma acordo com a Unesco, que garantia R$ 8 milhões.
Com o aumento da atividade de bets ilegais, Baigorri estima que será preciso ampliar a estrutura da Anatel. Com o concurso público, que vai admitir 50 novos servidores, será preciso ter um orçamento de R$ 23 milhões por ano.
"Ainda não dá para saber quantos desses servidores serão direcionados para o controle das bets", disse Baigorri. "Talvez tenhamos de fazer novas parcerias."
A Associação de Bets e Fantasy Sport (ABFS) chegou a mandar um ofício para Baigorri em que pede recomposição do quadro técnico da agência, a fim de que seja possível melhorar a fiscalização do mercado ilegal no setor.
A entidade diz que a Anatel pode fazer essa recomposição por meio da nomeação dos candidatos aprovados no concurso público de 2024 para o cargo de Especialista em Regulação.
Segundo a associação, a agência já reconheceu publicamente que enfrenta um déficit crítico em seu quadro de funcionários. Hoje, 141 cargos estão vagos para a função de especialista em regulação. Isso representa 25,8% do total previsto em lei.
As novas aposentadorias de servidores previstas para até 2026 devem agravar essa situação, diz a ABFS no ofício.
O aumento no quadro de funcionários técnicos da Anatel, porém, depende de autorização do governo via decreto presidencial, acompanhada de manifestação favorável do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Durante evento em Madri, na Espanha, Baigorri afirmou que a regulação das bets no Brasil ainda engatinha e é imatura. Ele reclamou da baixa institucionalização nesse segmento.
"O modelo de governança da regulação do negócio de bets ainda é muito, digamos, pouco institucionalizado. Você pensa que o setor elétrico e de telecomunicações têm uma agência, servidores com carreira, colegiado, um processo de impacto regulatório, consulta pública. O setor de bets, não. Tem uma secretaria do Ministério da Fazenda que decide de forma monocrática, por portaria", disse Baigorri.
Painel S.A. - Folha de São Paulo
