O Conselho Estadual de Políticas Publicas para População LGBTQIAPN+ divulgou uma nota de repudia pelo vídeo do secretário estadual de Administração, Pedro Lopes. O secretário do PT pediu hoje a soltura de um auditor fiscal preso por homofobia contra o próprio filho. 

Segue a nota:

NOTA DE REPÚDIO

O Conselho Estadual de Políticas Públicas para População LGBTQIAPN+ do RN (CPP/LGBT) vem a público manifestar repúdio à manifestação do Secretário da Administração do Rio Grande do Norte, Pedro Lopes, que, ao se posicionar sobre um caso de homofobia, defendeu o agressor sob o argumento da “dignidade da pessoa idosa”, relativizando a violência cometida.

A LGBTfobia é crime no Brasil, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, que equiparou tais condutas aos crimes previstos na Lei do Racismo (Lei nº 7.716/89). Não cabe, portanto, qualquer tipo de justificativa que minimize, relativize ou tente deslocar o foco da violência sofrida por uma pessoa LGBTQIA+, independentemente da idade do agressor.

A dignidade da pessoa idosa é um valor constitucional inegociável, assim como o é a dignidade de todas as pessoas, inclusive daquelas que vivem sob constante ameaça por conta de sua identidade de gênero ou orientação sexual. Utilizar o princípio da dignidade da pessoa idosa para encobrir ou minimizar atos discriminatórios é um desvio ético e um ataque indireto às políticas públicas de direitos humanos construídas com muito esforço e diálogo social.

O Conselho reafirma seu compromisso com a defesa intransigente da vida e da cidadania da população LGBTQIA+, e exige que as autoridades públicas se pautem por posturas coerentes com o Estado Democrático de Direito, garantindo o enfrentamento à violência e à discriminação em todas as suas formas.

Seguimos vigilantes, exigindo respeito, responsabilidade institucional e o compromisso verdadeiro com a equidade e a justiça social.

Conselho Estadual de Políticas Públicas para População LGBTQIAPN+ do RN