O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25/6), o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 177/23, que aumenta o número de deputados federais a partir da eleição geral de 2026. A proposta, de autoria de Dani Cunha (União-RJ), prevê que o total de deputados federais passe de 513 para 531.
A notícia é do Metrópoles. Foram 41 votos favoráveis e 33 contrários.
A direção-geral da Câmara dos Deputados prevê que os 18 novos parlamentares vão custar R$ 64,4 milhões a mais por ano. Como o projeto foi alterado, agora ele precisa retornar à Câmara para uma nova votação.
A discussão sobre a mudança no número de congressistas passou a ser feita depois de determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Casa revisasse, até 30 de junho, o número de parlamentares de cada estado com base no último censo demográfico, feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022.
Ganham cadeiras as seguintes bancadas estaduais:
Pará – sobe de 17 para 21 deputados;
Santa Catarina – sobe de 16 para 20 deputados;
Amazonas – sobe de oito para 10 deputados;
Mato Grosso – sobe de oito para 10 deputados;
Rio Grande do Norte – sobe de oito para 10 deputados;
Ceará – sobe de 22 para 23 deputados;
Minas Gerais – sobe de 53 para 54 deputados;
Goiás – sobe de 17 para 18 deputados;
Paraná – sobe de 30 para 31 deputados.
Caso o Congresso não aprove o projeto até o fim de junho, caberia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir como ficam as bancadas estaduais. Se a Câmara seguisse à risca a determinação da Suprema Corte, alguns estados perderiam deputados, já que houve queda da população. Mas os parlamentares optaram por criar vagas, não por cortá-las.
Os senadores aprovaram uma emenda apresentada por Alessandro Vieira (MDB-SE). O novo trecho determina que “o valor global das despesas da Câmara dos Deputados deverá permanecer igual ou inferior ao total executado”, vetando qualquer aumento de despesas decorrente da ampliação do número de deputados federais.
