O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que cria a CNH Social. A nova norma permite o uso de recursos arrecadados com multas de trânsito para financiar a formação de motoristas de baixa renda. Contudo, não surpreendendo ninguém, Lula vetou a exigência de exame toxicológico para quem busca habilitação nas categorias A (motocicletas) e B (carros de passeio).
O trecho que previa a obrigatoriedade do exame toxicológico para os candidatos à CNH nas categorias A e B. Essa exigência havia sido incluída durante a tramitação no Congresso, mas foi retirada da versão final publicada no Diário Oficial da União.
O presidente justificou o veto afirmando que a medida “contraria o interesse público, pois resultaria em aumento de custos para a sociedade e poderia incentivar a condução de veículos por pessoas não habilitadas, o que comprometeria a segurança viária”.
A decisão do Executivo seguiu pareceres técnicos dos ministérios dos Transportes, da Saúde, da Justiça e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Com isso, permanece válida a regra atual, que exige o exame toxicológico apenas para categorias C, D e E – destinadas a motoristas profissionais que transportam cargas ou passageiros.
O veto ainda será analisado pelo Congresso Nacional, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo. Se o trecho for restaurado, o exame toxicológico voltará a ser uma das exigências para a primeira habilitação nas categorias A e B.
