A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal reuniu-se nesta quarta-feira (4) e apreciou sete projetos de lei. O destaque da pauta foi a análise das emendas apresentadas ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2024, de autoria do Executivo, que trata da unificação das prescrições urbanísticas e ambientais das Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs) do município.
O relator da matéria, vereador Preto Aquino (Podemos), destacou a importância do projeto para o planejamento urbano da capital potiguar. “A análise na comissão entendeu que o projeto preenche todos os requisitos. Esse projeto é fundamental para o crescimento da nossa cidade. Essas adequações exigem, mais do que tudo, uma discussão como está sendo feita, garantindo que todo e qualquer vereador possa apresentar emenda, seguindo o rito normal, sem acelerar, sem passar por cima de ninguém”, afirmou.
Entre os demais projetos apreciados, a comissão deu parecer favorável ao PL nº 827/2024, do vereador Tércio Tinoco (União Brasil), que institui a Política Municipal do Cuidado (PMC). Foi aprovado também o PL nº 386/2024, de autoria de Preto Aquino, que institui um programa permanente de reciclagem de resíduos orgânicos nas instituições públicas do município.
Do vereador Chagas Catarino (União Brasil), dois projetos foram analisados: o que cria a Semana de Conscientização do Transtorno do Déficit de Linguagem-TDL (PL nº 328/2024); e o que propõe a criação do “PraCão”, um espaço público destinado ao convívio entre cães e seus tutores (PL nº 708/2024). Também foi aprovada a criação da Semana Municipal da Maternidade e Responsabilidade Atípicas, proposta pelo ex-vereador Dickson Júnior.
Outro projeto aprovado foi o PL nº 223/2025, do vereador Leo Souza (União Brasil), que cria o Programa de Naming Rights nas paradas de ônibus da cidade. “A ideia é conceder o direito a uma empresa ou marca para explorar o ponto de ônibus com publicidade. Isso é importante para ajudar a trazer recursos ao sistema de transporte público da nossa cidade”, explicou o autor.
Também participaram os vereadores Subtenente Eliabe Marques (PL) e Irapoã Nóbrega (Republicanos).
