A denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra Jair Bolsonaro e seu núcleo político mais próximo é um marco, mas não no bom sentido. O que se vê é uma tentativa perigosa de criminalizar palavras, ideias e até mesmo rascunhos. Sim, rascunhos.
Segundo a peça acusatória, o ex-presidente e seus aliados dialogaram, articularam, criticaram instituições e até “minutaram um decreto” com viés antidemocrático. O problema? Nenhum desses atos, por si só, constitui crime em um Estado de Direito que se pretende democrático. Falar, escrever, criticar, por mais absurdas que sejam certas ideias, está protegido pela Constituição. E se isso não estiver mais claro, temos um problema maior do que qualquer plano golpista.
O tal decreto, usado como prova de intenção criminosa, jamais foi editado, publicado ou sequer levado à prática. Criminalizar a ideia não concretizada, sem ato, sem execução, sem materialidade, abre uma porta sombria, a do direito penal do inimigo, onde se pune pelo que alguém poderia fazer, não pelo que fez.
Outro trecho da denúncia afirma que Bolsonaro foi “enaltecido” pelos manifestantes do 8 de janeiro e que seu discurso sobre fraudes nas urnas teria alimentado o extremismo. É aí que o argumento perde completamente o eixo, desde quando um político é responsável penalmente por tudo o que seus seguidores decidem fazer? Se repetirem seu discurso, isso basta para a condenação?
Esse tipo de raciocínio elimina a individualização da conduta, pilar do direito penal moderno, e transforma o direito em ferramenta de vingança política. Não é papel do Ministério Público interpretar a liberdade de expressão como arma de guerra, e sim defender as garantias constitucionais, inclusive e ,sobretudo, nos casos mais incômodos.
Paulo Gonet, ao levar essa narrativa adiante, dá um passo perigoso, não contra Bolsonaro, mas contra o próprio Estado de Direito. Porque amanhã, o alvo pode ser outro, e o precedente já estará aberto.
