O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta terça-feira (15) "nulidade absoluta de todos os atos praticados" contra o doleiro Alberto Youssef no âmbito da Operação Lava Jato — incluindo procedimentos conduzidos pelo ex-juiz Sergio Moro e pela força-tarefa da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Toffoli fundamentou sua decisão em evidências de "conluio processual" entre acusação e magistrado, que teriam cerceado direitos fundamentais de Youssef, como o legítimo devido processo legal, justificando assim a anulação de atos mesmo na fase pré-processual.
Os defensores de Youssef celebraram a decisão, afirmando que ela neutraliza não apenas condenações, mas também determinações judiciais e restrições econômicas impostas a ele. Eles ressaltam que o acordo de delação premiada permanece válido, mas que agora o doleiro terá direito a reaver seus bens e patrimônio perdidos durante a Lava Jato.
A medida, que também atingiu processos relacionados a outros alvos da operação, reforça a crítica de Toffoli a excessos judiciais na Lava Jato e pode enfraquecer condenações baseadas em delações de Youssef — como a de lideranças do PT — ao interromper a estrutura jurídica erguida com base nos seus depoimentos
O ministro Dias Toffoli, do STF, anulou, nesta terça, todos os atos praticados pela Operação Lava-Jato contra o doleiro Alberto Youssef, que chegou a ser condenado a mais de 120 anos de prisão por cri.
