O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos iniciou uma investigação sobre o Brasil, nos termos da Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, de acordo com comunicado distribuído pelo departamento na noite desta terça-feira, 15.

A investigação buscará determinar se atos, políticas e práticas do governo brasileiro são irracionais ou discriminatórios e oneram ou restringem o comércio dos EUA, diz o documento.

Entre os focos da investigação estão o comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, as tarifas preferenciais injustas, a interferência anticorrupção e a proteção da propriedade intelectual.

Outro ponto que será investigado é o acesso ao mercado de etanol. A investigação também abordará a questão do desmatamento ilegal.

“Sob a orientação do presidente Trump, estou iniciando uma investigação nos termos da Seção 301 sobre os ataques do Brasil às empresas americanas de mídia social, bem como outras práticas comerciais desleais que prejudicam empresas, trabalhadores, agricultores e inovadores tecnológicos americanos”, disse o atual representante comercial, Jamieson Greer, no comunicado.

A investigação também tratará do acesso ao mercado de etanol do Brasil. Na visão do escritório americano, o Brasil abandonou sua disposição de fornecer tratamento praticamente isento de impostos para o etanol dos EUA e, em vez disso, agora aplica uma tarifa substancialmente mais alta às exportações americanas do produto.

Sobre o foco da investigação do desmatamento ilegal, o USTR cita que “o Brasil parece não estar conseguindo aplicar efetivamente as leis e regulamentações destinadas a impedir o desmatamento ilegal, prejudicando assim a competitividade dos produtores norte-americanos de madeira e produtos agrícolas”.

Sobre comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, o objetivo será determinar se o Brasil pode prejudicar a competitividade de empresas norte-americanas envolvidas nesses setores.

Entre os potenciais prejuízos, o departamento cita a possibilidade de retaliação contra essas companhias por não censurarem o discurso político ou a aplicação de restrições à capacidade de fornecer serviços no país.

Estadão