A Trump Media e a Rumble apresentaram na tarde desta quarta-feira (16) uma nova petição à Justiça dos Estados Unidos, na qual pedem que a ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes contra a conta do comentarista político Rodrigo Constantino seja considerada ilegal. Na prática, o pedido solicita à Justiça que aceite uma nova peça legal — chamada de “suplemento de alegações” — que atualiza o processo já existente contra Moraes. A notícia é da CNN Brasil.
O pedido desta quarta-feira pede que a Justiça declare: “que a ordem de 11 de julho é inexequível nos Estados Unidos por ser inconsistente com a Lei de Comunicações Armazenadas” e que conceda “a Rumble tutela cautelar proibindo a execução da ordem de 11 de julho nos Estados Unidos”. A ordem de Moraes, proferida em 11 de julho, determina que a conta de Constantino na Rumble seja bloqueada, que sejam entregues todos os dados relacionados à conta, que haja pena de multa diária de R$ 100 mil (cerca de 20 mil dólares) em caso de descumprimento e que mantenha a decisão em sigilo absoluto, inclusive em relação ao governo dos EUA.
Na petição desta quarta-feira, a Trump Media e a Rumble voltam a colocar o contexto do tarifaço anunciado pelo presidente dos EUA, Donald Trump, às exportações brasileiras: “A ordem de 11 de julho foi emitida apenas dois dias após o presidente Donald J. Trump enviar uma carta formal ao presidente Lula da Silva expressando preocupação com o tratamento dado pelo Brasil às empresas de tecnologia dos EUA”.
As empresas alegam que essa nova decisão contradiz diretamente a carta enviada pelo governo brasileiro ao Departamento de Justiça dos EUA em 12 de junho, na qual prometeu não emitir esse tipo de ordem judicial contra empresas americanas. Na segunda-feira, a Trump Media e a Rumble já haviam protocolado uma petição na qual afirmava que “a ordem (de Moraes) não foi notificada por meio de nenhum mecanismo legal de tratado e parece ter sido emitida sem aviso prévio ao governo dos EUA”.
O documento desta quarta-feira também reforça o pedido para que haja uma “sentença favorável a Rumble e contra o Juiz Moraes sobre a causa de ação aqui alegada”. Trata-se da ação, também revelada pela CNN, na qual Rumble e a Trump Media acusam Moraes de censura e pedem uma indenização contra Moraes por ordem judiciais que eles consideram ilegais. Procurado, o STF não se posicionou.
