O TCU (Tribunal de Contas da União) afirmou que, de um total de R$ 55,5 milhões gastos pela Presidência da República com o cartão de crédito corporativo de janeiro de 2023 a abril de 2025, R$ 55,2 milhões foram classificados como sigilosos. A cifra representa 99% do total e marca o maior percentual já registrado desde o início do monitoramento sobre o uso dos cartões corporativos pela Presidência.
Os dados, referentes ao 3º mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), constam em um relatório de monitoramento aprovado na 4ª feira (16.jul.2025) pelo plenário da corte, que mostram sucessivas falhas na transparência dos gastos com o CPGF (Cartão de Pagamento do Governo Federal).
O Tribunal também identificou que mesmo os gastos não sigilosos carecem de detalhamento. Em muitos casos, não é possível saber o que foi comprado, nem acessar os comprovantes fiscais.
Segundo o TCU, a forma de divulgação atual impede o controle social e a fiscalização adequada dos recursos públicos.
Eis as principais falhas elencadas:
- sigilo em mais de 99% das despesas da Presidência com o cartão corporativo;
- ausência de detalhamento por item adquirido;
- falta de vínculo entre despesas e notas fiscais;
- publicações fora dos padrões de dados abertos; e
- dificuldade de cruzar informações entre o Portal da Transparência e sites oficiais.
A Vice-Presidência da República também registrou sigilo elevado: dos R$ 393,9 mil gastos com cartão corporativo no atual mandato, R$ 362,2 mil (92%) foram classificados como reservados.
SIGILO
Desde 2020, o uso do sigilo tornou-se padrão na gestão dos cartões corporativos. Em 2023, 99,6% das despesas da Presidência foram classificadas como confidenciais. Em 2024, o índice se manteve elevado: 99,28% dos gastos foram mantidos sob sigilo, somando R$ 15 milhões.
O volume é superior ao praticado durante os governos de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), quando a média de despesas sigilosas variava de 64% a 79%.
O tribunal ressaltou haver tecnologias disponíveis para permitir a publicação automatizada de notas fiscais e itens adquiridos. No entanto, falta integração entre os sistemas da Presidência e do Portal da Transparência, o que obriga o cidadão a realizar cruzamentos manuais para descobrir o conteúdo das compras.
DETERMINAÇÕES
Diante da repetição de falhas, da ausência de avanços concretos e “medidas paliativas”, o TCU decidiu endurecer o tom e exigiu que a Presidência e a Vice-Presidência da República apresentem, em até 30 dias, um plano de ação detalhado para corrigir as lacunas na transparência dos gastos com cartão corporativo.
A medida inclui a definição de responsáveis, prazos e ações específicas para garantir o cumprimento das determinações anteriores, que vêm sendo ignoradas ou tratadas com soluções paliativas.
A decisão foi tomada depois de o tribunal reconhecer o “largo histórico” de recomendações ignoradas e o comportamento reiterado de “inércia e dispersão” dos órgãos, que, segundo o TCU, vêm postergando indefinidamente a publicização dos dados exigidos por lei.
A corte declarou que as iniciativas adotadas até agora não atendem à transparência ativa prevista na Constituição e na Lei de Acesso à Informação.
“Considerando o longo tempo que o tribunal, sem avanços, vem se debatendo sobre a problemática do cartão corporativo do governo federal, o largo histórico de ciências, recomendações e determinações já feitas, refeitas e reiteradas […] propõe-se determinar à PR e à VPR que, no prazo de 30 dias, apresentem plano de ação contendo as medidas a serem tomadas, os responsáveis e o cronograma a fim de sanar as lacunas apresentadas”, disse o ministro Walton Alencar, relator do caso no TCU.
Poder 360
