O namorado da patricinha bolivariana Natália Bonavides é ad(Ê)vogado e "assessor" do gabinete do oleoso vereador Daniel Valença, tudo em casa. LUCAS ARIEH BEZERRA MEDINA entrou com uma ação contra a prefeitura de Natal por causa da terceirização das UPAs. E não soube fazer a peça inicial, segundo o juiz da 6° vara da fazenda pública que mandou ele delimitar objeto dos pedidos.
Segue decisão:
AÇÃO POPULAR ajuizada por DANIEL ARAÚJO VALENÇA e NATÁLIA BASTOS BONAVIDES em desfavor do MUNICÍPIO DO NATAL/RN, regularmente qualificados, por intermédio da qual pretendem a declaração de nulidade de edital de convocação pública tendo por objeto a seleção de Organização Social em Saúde para formalização de parceria, por intermédio de contrato de gestão, para gerenciamento, operacionalização e execução das ações em serviços de saúde em Unidade de Pronto Atendimento – UPA.
Não obstante o teor da petição inicial trate de “recente opção municipal de terceirizar, para organizações sociais de saúde (OSS), a gestão das quatro Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs)” e mencione a “medida de terceirizar a ‘gestão plena’ de 04 (quatro) UPAs da cidade” o pedido é de declaração de “nulidade do Edital de Convocação Pública nº 01/2025 – Processo Administrativo 20251010332”.
Ocorre que o Edital de Convocação Pública nº 01/2025 tem por objeto a seleção de Organização Social em Saúde para formalização de parceria para gerenciamento, operacionalização e execução das ações e servidores de saúde apenas na UPA SATÉLITE.
Assim, diante da necessidade de observância do que determinam os arts. 319, inciso IV; e 322, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial a fim de determinar os limites do pedido formulado, sob pena de indeferimento da petição inicial.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Natal/RN, data registrada no sistema.
FRANCISCO SERÁPHICO DA NÓBREGA COUTINHO
Juiz de Direito
Do Blog: O ad(Ê)vogado precisa estudar mais. Por enquanto, vai ficar ali ganhando no gabinete do vereador de Natália, Daniel Valença. Era só o que faltava, bolsa namorado.
