A mais recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, que impõe tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e veto ao uso de redes sociais ao ex-presidente Jair Bolsonaro, marca um novo e perigoso capítulo no ativismo judicial brasileiro, disfarçada sob o manto da legalidade, a medida carrega o cheiro ácido da perseguição política.
A acusação, sustentada por representações da Polícia Federal e manifestações da PGR, aponta que Bolsonaro teria incentivado, junto ao filho Eduardo, a adoção de sanções dos Estados Unidos contra ministros do STF, sob a alegação de perseguição política. O problema é que as “provas” se resumem a declarações públicas, posts em redes sociais e críticas ao Judiciário, atos que, numa democracia, deveriam ser enfrentados com argumentos, não com tornozeleiras.
O que está em curso não é a aplicação do direito, mas a consagração do “direito penal do inimigo”, quando o réu é tratado como ameaça existencial, e não como cidadão com garantias constitucionais, as instituições deixam de proteger a sociedade para proteger a si mesmas. O STF se coloca como parte ofendida, instrutor do processo e julgador da causa, um triângulo de arbítrio.
Não se ignora a gravidade de ataques à democracia, mas também não se pode aceitar que o combate a esses ataques seja feito com métodos autoritários. Ao transformar crítica em crime, o Supremo perde a autoridade moral e vira personagem do embate político, quando deveria ser seu árbitro.
O que deveria ser exceção virou rotina, o que deveria ser prova virou narrativa, o que deveria ser Justiça virou política.
E, nesse cenário, a democracia, aquela que se diz defender, sangra, silenciosamente, sob o peso da toga. Tudo muito triste e decepcionante.
