Proibir o ex-presidente Jair Bolsonaro de falar nas redes sociais configura censura prévia, afirmou o comentarista Caio Coppolla no programa O Grande Debate desta segunda-feira (21).
“É uma violação aos direitos humanos, um ataque ao devido processo legal e, portanto, um flagrante abuso de autoridade", ponderou.
Após Bolsonaro mostrar a tornozeleira eletrônica a jornalistas, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 24 horas para que a defesa do ex-presidente se manifeste sobre um possível descumprimento da medida que o proíbe de utilizar redes sociais direta ou indiretamente.
“Por haver censura contra um réu no curso do seu processo penal, há também violação ao devido processo legal e à presunção de inocência. O Estado não poderia calar uma pessoa atacada publicamente, porque ele perderia a faculdade de se defender publicamente”, defendeu.
“Portanto, calar Bolsonaro em ambiente virtual, assim como impedir que suas entrevistas sejam publicadas na internet, é mais do que um mero 'exagero', é uma violação grave aos direitos humanos e ao Estado de Direito, com contornos de perseguição política”, concluiu.
CNN Brasil
