A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou esclarecimentos sobre possíveis descumprimentos de medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os esclarecimentos foram enviados por volta das 18h - ele tinha até as 21h para isso. 

Segundo o portal Metrópoles, na petição, os advogados argumentaram que o ex-presidente não violou as regras impostas. “Cabe esclarecer que o Embargante (Bolsonaro) não descumpriu o quanto determinado e jamais teve a intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas por este E. Tribunal”, diz a defesa de Bolsonaro.

A defesa do ex-presidente ainda informou que ele não fará qualquer manifestação até que o Supremo esclareça os limites das medidas cautelares que o proíbem de usar redes sociais, direta ou indiretamente. O posicionamento foi enviado em manifestação ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

SEM INTIMAÇÃO

Os advogados alegam ainda que Bolsonaro não tinha “sido intimado da nova decisão (sobre publicações de entrevistas em redes sociais), o que também afasta a imputação de eventual descumprimento”, diz a defesa.

Além disso, ainda sustentam que Bolsonaro “não postou, não acessou suas redes sociais nem pediu para que terceiros o fizessem por si”, reiteram os advogados.

A defesa de Bolsonaro, ao enviar resposta ao STF, cumpre decisão de Alexandre de Moraes, que dava prazo para esclarecimentos em 24 horas. A notificação da defesa sobre a medida ocorreu às 21h13 de segunda-feira, o horário de término seria o mesmo para esta terça (22/7). No entato, a defesa respondeu três horas antes.