A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro disse ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ele “não cogitava” que estivesse proibido de conceder entrevistas. A petição, apresentada nesta terça-feira, 22, responde à determinação do ministro para que o ex-presidente explicasse, em 24 horas, a sua ida à Câmara dos Deputados na tarde da segunda-feira, 21, sob pena de prisão. O episódio poderia, em tese, representar o descumprimento das medidas cautelares que foram impostas ao ex-presidente na última sexta, junto com o uso da tornozeleira eletrônica.
“O Embargante (Bolsonaro) não postou, não acessou suas redes sociais e nem pediu para que terceiros o fizessem por si. No entanto, insista-se, jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas, que podem ser replicadas em redes sociais e, ao que consta, a Colenda Primeira Turma não parece ter referendado tal proibição”, diz trecho da petição enviada a Moraes. Os advogados do ex-presidente interpuseram um recurso, chamado Embargos de Declaração, que poderá explorar uma lacuna no que Moraes estabeleceu na última segunda.
Depois de obrigar Bolsonaro a usar tornozeleira eletrônica, na segunda-feira Moraes deu uma nova decisão afirmando que ele estava proibido de usar redes sociais de terceiros para divulgar vídeos ou entrevistas — sem falar, explicitamente, que o ex-presidente não poderia falar com a imprensa. Como ele pode circular nas ruas durante o dia, Bolsonaro foi à Câmara dos Deputados, em uma manifestação organizada pelos deputados do PL. Na ocasião, ele mostrou a jornalistas a sua tornozeleira eletrônica e voltou a falar que estava sendo “humilhado” pela Justiça.
Moraes deu 24 horas para que Bolsonaro explicasse a ida à Câmara, sob pena de determinar a prisão do ex-presidente pelo descumprimento das regras de uso da tornozeleira eletrônica. O prazo venceria às 21h13 desta terça.
“A determinação é clara e precisa: o Embargante (Bolsonaro) está proibido de utilizar suas redes sociais, não podendo fazê-lo por intermédio de terceiros. Justamente por esse motivo, o Embargante cessou a utilização de suas redes e determinou que terceiros também suspendessem qualquer tipo de acesso. Em nenhum momento e de nenhuma forma, ao que se entendeu, foi proibido que o Embargante concedesse entrevistas, o que aliás não condiz com a Jurisprudência pátria”, diz outro trecho da reposta que os advogados do ex-presidente apresentaram nesta segunda.
Em outro trecho da petição, a defesa do ex-presidente afirma que não é possível controlar que terceiros publiquem sobre ele nas redes sociais. “É notório que a replicação de declarações por terceiros em redes sociais constitui desdobramento incontrolável das dinâmicas contemporâneas de comunicação digital e, por isso, alheio à vontade ou ingerência do Embargante. Assim, naturalmente uma entrevista pode ser retransmitida, veiculada ou transcrita nas redes sociais. E tais atos não contam com a participação direta ou indireta do entrevistado, que não pode ser punido por atos de terceiros.”
No final, os advogados do ex-presidente pedem que Moraes esclareça se ele está ou não proibido de conceder entrevistas. “Em sinal de respeito absoluto à r. decisão da Suprema Corte, o Embargante não fará qualquer manifestação até que haja o esclarecimento apontado nos presentes Embargos”, diz o pedido. Agora, o caso irá para o gabinete de Moraes, que pode decidir a qualquer momento. Ele pode tanto acatar os argumentos da defesa do ex-presidente quanto rejeitá-los, e enviá-lo para a prisão preventiva.
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