O senador Rogério Marinho (PL) repensou sobre a decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes, proferida hoje (24), atualizando a condição do ex-presidente Jair Bolsonaro. Veja o texto:
NOVA NOTA
Revisitando a decisão de Alexandre de Moraes, reconheço que me precipitei ao esperar bom senso de alguém que está atuando com o fígado.
Entendi que a liberação para entrevistas fosse um gesto de equilíbrio, mas o que vimos foi o oposto: uma armadilha jurídica. Bolsonaro pode falar, mas se terceiros — inclusive jornalistas ou cidadãos comuns — divulgarem o conteúdo em redes sociais, a prisão é autorizada. Isso não é justiça. É censura prévia travestida de cautelar.
Estamos diante de um caso clássico de efeito inibidor: ninguém mais sabe o que pode ou não publicar, e o medo cala até quem tem razão. É a morte civil do indivíduo pela subtração da sua presunção de inocência, sem julgamento, sem contraditório, sem proporcionalidade.
Pior: todos os cidadãos e meios de comunicação do país passam a viver sob a espada da subjetividade do ministro, que, sem qualquer previsão legal, decidirá a seu bel-prazer quem será ou não enquadrado como “milícia digital”. Isso não é combate à desinformação — é autoritarismo em toga.
Quando um ministro se coloca acima das garantias fundamentais, todos os cidadãos correm risco. O Supremo não pode ser o censor da República. E liberdade de expressão não pode depender do temperamento mercurial de um ministro.
Rogério Marinho
Senador da República (PL/RN)
Líder da Oposição no Senado
