Em meio à ofensiva do governo de Donald Trump contra o setor produtivo brasileiro em geral e o ministro Alexandre de Moraes em particular, o governo Lula trabalha com a possibilidade de dois outros juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) acabarem engolfados em sanções financeiras previstas na chamada Lei Magnitsky.
Além de Moraes, relator dos processos que têm Jair Bolsonaro como investigado e cujas represálias já estariam precificadas pelo próprio magistrado, entrou no radar do Executivo a informação de que, para alvejar de forma ainda mais contundente a Suprema Corte, o presidente Luís Roberto Barroso e o decano Gilmar Mendes também poderiam ser alvo de retaliações – extensivas a seus parentes.
A chamada Lei Magnistsky, dispositivo estudado pelos Estados Unidos para sancionar financeiramente pessoas acusadas de corrupção ou grave violação de direitos humanos, pode as impedir de ter qualquer tipo de transação com empresas americanas e até congelar ativos que detenham em território americano.
Para o governo dos Estados Unidos, Alexandre de Moraes poderia ser enquadrado como pretenso violador de direitos humanos por ter decretado “prisões arbitrárias” por supostos crimes de opinião cometidos por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e impor restrições a empresas americanas, como a plataforma de vídeos Rumble, concorrente do YouTube e usada preferencialmente pela direita.
A depender da extensão da eventual sanção imposta pelo Estados Unidos, bens dos ministros do STF e de familiares deles em território americano ainda poderiam ser bloqueados, e mesmo que eles não tenham um centavo no exterior, bancos brasileiros que operam no exterior possivelmente evitariam fazer transações com o alvo principal da sanção.
O diagnóstico de que instituições financeiras nacionais, por precaução, podem retirar os ministros do Supremo de suas listas de correntistas foi elaborado pelo corpo jurídico do governo Lula. Advogados ligados às empresas do presidente dos Estados Unidos têm a mesma interpretação.
Por ora a única penalidade anunciada contra oito dos 11 ministros do Supremo – eles tiveram o visto de entrada nos Estados Unidos revogado – teve impacto restrito, segundo a avaliação dos próprios magistrados, e não alterou um milímetro sequer a disposição da Corte de julgar em setembro o ex-presidente Jair Bolsonaro como chefe de uma organização criminosa que tramou um golpe de Estado no país.
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