Em 2020, o então ministro Celso de Mello cravou um voto histórico que deveria estar moldurado na parede de todo tribunal brasileiro. Diante de um pedido para impedir uma carreata contra o STF, Mello não tergiversou: reafirmou o direito fundamental de reunião e a liberdade de expressão, mesmo quando o protesto mirava os próprios ministros do Supremo. Para ele, proibir manifestação pacífica, ainda que agressiva nos termos, seria rasgar a Constituição.

Palavras como “prerrogativa essencial dos cidadãos”, “espaço mágico do debate” e “proteger até o pensamento que odiamos” ecoaram na decisão de Celso de Mello, que ainda citou Rui Barbosa, exaltou a liberdade como pilar das democracias modernas e rechaçou qualquer forma de censura prévia. Um voto digno de uma República.

Corta para 2025. O Brasil assiste a um Alexandre de Moraes que age com a caneta mais afiada que o bom senso. Prisões preventivas por palavras, tornozeleiras eletrônicas por discursos, censura disfarçada de “decisão liminar” e bloqueio de redes sociais sob o argumento da defesa da democracia. Moraes transformou o STF em delegado, promotor e carcereiro, tudo ao mesmo tempo. Onde Celso de Mello via espaço para o dissenso, Moraes enxerga ameaça. Onde o velho Supremo pedia tolerância, o novo impõe silêncio.

A mesma Corte, duas posturas. Uma respeitava o Estado de Direito. A outra reescreve as regras conforme a maré política. Celso de Mello acreditava na força das instituições diante da crítica. Alexandre de Moraes parece crer que, sem repressão, o Brasil implode. A verdade é que a democracia só resiste quando permite o incômodo, inclusive o incômodo de ver um ministro do STF sendo criticado.

Se hoje Rui Barbosa vivesse, talvez não encontrasse mais palco nem habeas corpus. Encontraria um mandado de busca e apreensão, a depender do post que publicasse.

Esse é o país onde a Constituição continua de pé, mas só para quem não incomoda. Deplorável.