O deputado federal General Girão (PL-RN) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3191/2025, que visa proteger os idosos brasileiros ao criminalizar de forma mais severa a fraude e a apropriação indevida de recursos previdenciários e assistenciais. A proposta também classifica essas práticas como crimes hediondos, aumentando as penas e dificultando a concessão de benefícios legais aos criminosos.

A iniciativa tem como principal foco os golpes aplicados contra aposentados e pensionistas do INSS, especialmente aqueles relacionados à contratação fraudulenta de empréstimos consignados, que resultam em descontos indevidos nos benefícios dessas pessoas.

“Apresentei na Câmara dos Deputados o PL nº 3191/2025, que tipifica como crime a fraude e a apropriação indevida de recursos previdenciários e assistenciais destinados aos nossos idosos, além de classificar essas condutas como crimes hediondos”, afirmou General Girão. “É inaceitável que criminosos se aproveitem da vulnerabilidade dos nossos idosos para lucrar de forma desonesta. Precisamos proteger quem mais precisa da atuação do Estado.”
O parlamentar destacou ainda que o projeto busca responder a uma demanda urgente da sociedade, diante do aumento de casos envolvendo fraudes em nome de beneficiários do INSS, prática que vem gerando prejuízos emocionais e financeiros à população idosa do país.

Girão reforça que seguirá atuando com firmeza no Congresso Nacional em defesa dos valores da família, da proteção aos mais vulneráveis e do combate incansável à impunidade. O projeto agora aguarda despacho da Mesa Diretora para seguir para análise nas comissões temáticas da Casa.