Garantir mais proteção às crianças e às mulheres no Rio Grande do Norte. Esse foi o posicionamento da deputada estadual Cristiane Dantas, durante a sessão plenária desta quinta-feira (3), na Assembleia Legislativa. A parlamentar cobrou a regulamentação de duas leis, de iniciativa do mandato, uma delas cria o cadastro estadual de pedófilos e a outra obriga a publicação da lista de pessoas condenadas por crimes de violência doméstica. 

“Em setembro de 2024 essas leis foram sancionadas e era necessário um prazo, que já se extinguiu, para o levantamento de dados e regulamentação, mas já estamos em julho e até agora essas listas não estão disponíveis à população”, cobrou ela. 

A cobrança foi destinada à Secretaria Estadual de Segurança Pública, responsável pela regulamentação das legislações, a lei nº 11.916 /2024 que dispõe sobre a veiculação na internet de lista de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher praticado no Rio Grande do Norte e a Lei nº 11.917/2024 que cria o cadastro estadual de pedófilos no Rio Grande do Norte. 

A parlamentar ressaltou a relevância social das duas leis. “A sociedade precisar ter acesso a esses dados para conhecer as pessoas condenadas por esses crimes que afetam crianças, adolescentes e as mulheres. A criação do cadastro de pedófilos e a publicação da lista é uma forma de prevenção dessas violências”, frisou Cristiane Dantas.