A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 8, um requerimento de urgência para um projeto de lei complementar que obriga o governo a reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% no período de 2025 a 2026.
Segunda o projeto, apresentado pelo deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE) em 4 de junho, a redução será implementada gradualmente, sendo no mínimo 5% em 2025 e no mínimo 5% em 2026. “Os percentuais de redução poderão ser diferenciados por setor econômico, desde que o montante total da redução alcance os percentuais mínimos estabelecidos”, acrescenta o texto.
O projeto ainda proíbe a concessão de novos benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia, assim como a prorrogação dos já existentes, salvo se a medida for acompanhada da redução simultânea de outros benefícios de mesma natureza e em valor equivalente. Com a aprovação da urgência, o texto poderá ser votado diretamente no plenário, sem passar por comissões.
Na semana passada, a Câmara já havia aprovado o regime de urgência para um projeto de lei complementar, este apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) em 2019, que prevê a definição de padrões mínimos em regulamento para a concessão ou renovação de benefícios tributários, como metas de desempenho e impacto na diminuição de desigualdades regionais.
