A Justiça dos Estados Unidos intimou, nesta segunda-feira (7), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a responder a uma ação movida pelas empresas Trump Media — que pertence ao presidente norte-americano, Donald Trump — e pela plataforma de vídeos Rumble.
As companhias acusam Moraes de praticar censura ao determinar a suspensão de contas em redes sociais, e pedem que suas decisões não tenham validade no território americano.
Segundo a intimação, Moraes tem 21 dias para apresentar uma resposta formal ou fazer uma moção contestando o processo. Caso não se manifeste, o tribunal pode emitir uma decisão à revelia, acolhendo automaticamente os pedidos das empresas.
Na petição, as empresas argumentam que o ministro brasileiro violou a 1ª Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão. Alegam que suas decisões impedem a visualização, em solo americano, de conteúdo político legítimo produzido por usuários suspensos no Brasil — entre eles, o jornalista Allan dos Santos, ligado à extrema-direita brasileira.
As autoras pedem que a Justiça norte-americana declare as ordens de Moraes inexequíveis nos Estados Unidos, afirmando que a atuação do ministro compromete direitos constitucionais protegidos no país.
O caso Rumble
O embate jurídico entre Moraes e a plataforma Rumble se intensificou após a suspensão da rede no Brasil, determinada em fevereiro deste ano. O STF exigiu que a empresa bloqueasse perfis de Allan dos Santos, cessasse repasses financeiros a ele e apresentasse um representante legal com poderes no país, o que não foi cumprido, segundo a Corte.
Após descumprir a ordem judicial, o Rumble teve sua operação interrompida temporariamente no Brasil. A plataforma alegou que seus advogados não tinham autoridade legal para responder como representantes no país e, posteriormente, renunciaram ao mandato.
Diante disso, a empresa acionou a Justiça americana, classificando as exigências do STF como censura e pedindo proteção jurídica com base nas leis dos EUA.
InfoMoney
