O juiz Francisco Pereira Rocha Júnior, da comarca de São José de Campestre, condenou por nepotismo a ex-prefeita de Serra de São Bento-RN, Wanessa Gomes de Morais, atual chefe de gabinete da atual Gestão.

A ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público e julgada semana passada basea-se em nepotismo, uma vez que o réu também condenado, o pai da ex-prefeita, Franciso Erasmo de Morais  foi nomeado para exercer cargo comissionado como chefe de gabinete, nomeado em 26 de fevereiro de 2018.
 
A condenação de Wanessa Morais foi de pagamento de multa civil no montante quatro vezes o valor da remuneração percebida à época quando exercia o cargo de Prefeita do Município de Serra de São Bento/RN, acrescido de atualização monetária pelo IPCA-E e de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data do evento danoso até 08/12/2021, haja vista que a partir de 09/12/2021, os valores deverão seratualizados unicamente pela Taxa SELIC, nos termos da EC n° 113/2021, a ser apurado em fase de cumprimento de sentença.

Já o seu pai, Francisco Erasmo de Morais, pagamento de multa civil no importe de quatro vezes o valor dos respectivos últimos proventos recebidos do Município de Serra de São Bento/RN, acrescido de atualização monetária pelo IPCA-E e de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data do evento danoso até 08/12/2021, haja vista que a partir de 09/12/2021, os valores deverão ser atualizados unicamente pela Taxa SELIC, nos termos da EC n° 113/2021, a ser apurado em fase de cumprimento de sentença.

O Juiz também decidiu aos condenados à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de quatro anos.