O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou, nesta sexta-feira (15/8), todos os atos da Operação Lava Jato contra o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) João Vaccari Neto. Toffoli julgou procedente argumentos da defesa de que as condutas do então juiz Sérgio Moro e dos procuradores da Lava Jato “afrontaram garantias constitucionais”.

A notícia é do Metrópoles. Nos argumentos, os advogados de Vaccari frisaram que, por meio de mensagens, o ex-juiz Moro e os procuradores discutiram a situação do cliente. Essa revelação, para a defesa, “macula a conduta do magistrado e da acusação, que afrontaram garantias constitucionais da moralidade, da impessoalidade, da imparcialidade e da legalidade”.

Os defensores ainda expuseram a Toffoli que o ex-tesoureiro do PT tinha a mesma situação processual do advogado Guilherme Gonçalves, beneficiado com anulação dos atos da Lava Jato.

Em 2024, o ministro Edson Fachin tinha anulado acusação contra Vaccari por caixa dois. O ex-tesoureiro tinha sido condenado a 24 anos de reclusão, em regime inicial fechado, por corrupção passiva.

Na ocasião, o relator das ações remanescentes da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, entendeu que a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, antes comandada por Moro, responsável pela condenação, não tinha competência para processar e julgar o caso.