A Justiça Eleitoral de Touros reafirmou, nesta sexta-feira (15), a soberania das urnas em São Miguel do Gostoso e impôs a Claudecir Fernandes mais uma derrota em sua trajetória de judicialização da política local.
Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 0600341-31.2024.6.20.0014, movida pela coligação Mudança e Reconstrução (PP/PL), Claudecir e seus aliados tentaram cassar os diplomas do prefeito eleito Leonardo Teixeira da Cunha e do vice-prefeito João Eudes Rodrigues da Silva, sob a acusação de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico.
A denúncia se baseava em vídeos e fotos que supostamente mostrariam a distribuição gratuita de bebidas alcoólicas durante eventos de campanha em 2024. No entanto, ao analisar o caso, o juiz eleitoral Pablo de Oliveira Santos concluiu que as provas eram frágeis, sem qualquer vínculo direto com os candidatos ou suas campanhas.
“As provas produzidas não demonstram de forma inequívoca a ocorrência dos ilícitos eleitorais, não possuindo a robustez necessária ao enquadramento ou anuência dos investigados”, destacou o magistrado na sentença.
O Ministério Público Eleitoral também havia se manifestado pela improcedência da ação, reforçando a ausência de elementos que comprovassem a prática de compra de votos.
A decisão vai ao encontro da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, que exige provas robustas e inequívocas para justificar a cassação de mandatos eletivos. Como ressaltado pelo juiz, não se pode retirar da população o direito de escolha com base em meros indícios ou presunções.
Com isso, prevalece o princípio do in dubio pro sufrágio, pelo qual a expressão do voto popular deve ser preservada sempre que houver dúvida razoável sobre a ocorrência de ilícitos.
Mais uma derrota no currículo
Esta não é a primeira vez que Claudecir Fernandes recorre à Justiça para tentar deslegitimar adversários. Entretanto, mais uma vez, sua tentativa se mostrou inconsistente e sem sustentação jurídica, resultando em uma derrota que reforça a percepção de que o ex-candidato tem usado o Judiciário como palco de disputas políticas, sem apresentar provas concretas.
Enquanto isso, o prefeito Leonardo Cunha e o vice João Eudes seguem legitimados para governar São Miguel do Gostoso, respaldados pela vontade soberana da maioria da população expressa nas urnas.
A sentença marca não apenas a vitória dos eleitos, mas também da democracia e da justiça eleitoral, que não se deixam instrumentalizar por aventuras jurídicas sem qualquer fundamento.
