A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o regime de urgência do projeto sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Por acordo com líderes partidários, o mérito da proposta deve ser analisado na quarta-feira (20).
A aprovação ocurreu de maneira simbólica, quando não há registro dos votos. Parlamentares da oposição protestaram e Hugo Motta, entretanto, alegou não haver requerimento de votação nominal sobre a Mesa no momento que antecedeu a aprovação.
“A decisão está tomada, votação feita e proclamado o resultado. Amanhã votaremos o mérito da matéria”, afirmou Motta à oposição.
O projeto já foi aprovado no Senado e chegou à Câmara em dezembro de 2024. A urgência acelera a análise e permite a votação diretamente no plenário, sem passar pelas comissões da Casa.
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o texto tem sido chamado de “ECA digital”, em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente. A matéria estabelece uma série de regras para garantir os direitos e a proteção de menores de idade na internet.
O tema da “adultização” ganhou destaque no debate público após denúncias feitas pelo youtuber e influenciador Felipe Bressanim Pereira, o Felca, sobre conteúdos nas redes sociais que expõe a sexualização de menores de idade.
A matéria estabelece ações em prol do controle parental, proteção de dados, publicidade digital, filtros de conteúdo e obrigações para provedores, aplicações e fornecedores de produtos na internet.
Relator na Comissão de Comunicação, o deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) avalia que o texto está maduro. Ele nega que a proposta esbarrará em censura.
Na quarta-feira, o plenário da Câmara terá debate, em formato de comissão geral, para discutir o tema da “adultização” com especialistas. A Casa também deve continuar discutindo sobre o assunto em um grupo de trabalho.
CNN Brasil
