O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender, nesta segunda-feira, 18, a urgência da regulamentação das redes sociais no Brasil. Segundo o petista, a falta de leis rígidas para garantir a proteção de crianças e adolescentes na internet mantém a sociedade “sob constante ameaça”.
“Erradicar a exploração sexual de crianças e adolescentes é uma imposição moral e uma obrigação do poder público”, declarou Lula ao lado do presidente do Equador, Daniel Noboa, em visita a Brasília nesta segunda-feira. Para o mandatário brasileiro, é preciso impedir que as redes sociais sejam “terra sem lei em que é possível atentar impunemente contra a democracia, incitar o ódio e a violência”.
A fala de Lula ocorre em meio a uma indignação nacional contra a sexualização de menores de idade na internet, prática que já estava na mira do Estado brasileiro e que ganhou ainda mais notoriedade após uma denúncia do youtuber Felca contra o influenciador Hytalo Santos — o segundo é investigado na Paraíba por exploração sexual infantil e tráfico humano e está preso desde a semana passada em Carapicuíba, na região metropolitana de São Paulo.
Líder do governo diz que PL da regulação das redes chega nesta semana
Em entrevistas recentes, Lula vem sinalizando que o governo federal deve enviar ao Congresso nos próximos dias um projeto de lei para regulação das plataformas digitais. Nesta segunda-feira, o líder do governo Lula no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou em publicação nas redes sociais que a proposta será apresentada ainda nesta semana.
O projeto em questão vem sendo discutido no governo federal desde janeiro deste ano e ainda não teve os detalhes oficialmente divulgados. Elaborado no âmbito do Ministério da Justiça com participação de diversas pastas da Esplanada, o texto deve trazer regras gerais para as big techs sobre moderação de conteúdo ilícito nas redes e controle de idade dos usuários — a expectativa é que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) seja fortalecida para centralizar a fiscalização das normas por parte das plataformas.
Caso seja apresentada nos próximos dias, a proposta será a terceira grande aposta para colocar as big techs na rédea curta — dois projetos anteriores, incluindo o PL das Fake News (como ficou conhecido o PL nº 2630/2020), naufragaram no Congresso sob alegações de “censura” impulsionadas pela oposição bolsonarista.
No momento, a iniciativa mais avançada em tramitação no Legislativo é o PL do ECA Digital (PL nº 2.682/2022), de autoria do senador Alessandro Vieira, que ganhou fôlego após as denúncias de Felca e também pode ter novos desdobramentos na Câmara ainda nesta semana.
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