A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Câmara Municipal de Natal realizou reunião nesta segunda-feira (18). Na pauta, foram designados relatores para cinco matérias e analisados seis pareceres.

Entre os projetos discutidos, está o de autoria do vereador Chagas Catarino (União Brasil), que institui a alfabetização em Braille nas escolas da rede municipal.

Outro destaque foi o Projeto de Lei nº 041/2024, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos) em coautoria com o ex-vereador Raniere Barbosa, que prevê a obrigatoriedade de inclusão do Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas placas de vagas de estacionamento preferenciais. O vereador Tércio Tinôco (União Brasil) defendeu a proposta:

“Hoje já temos as vagas de estacionamento da pessoa com deficiência, com o símbolo do cadeirante. Agora, a ideia é incluir também o símbolo do autismo, para garantir a representatividade das pessoas com TEA”, explicou.

Também foi analisado o PL nº 578/2023, do vereador Kleber Fernandes, que prevê a suspensão do credenciamento de instituições privadas que negarem matrícula a alunos com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento.

Do vereador Aldo Clemente (PSDB), o PL nº 612/2024, que proíbe a exigência de cadastramento biométrico de pessoas com TEA, TDAH ou Parkinson para acesso a serviços públicos e privados. Segundo o vereador Tércio Tinôco, a medida busca evitar constrangimentos:
“Muitas vezes essas pessoas não têm paciência ou não conseguem realizar a biometria, e não podem ser prejudicadas por isso”, disse.

Já o PL nº 628/2023, de autoria do ex-vereador Aroldo, em coautoria com os vereadores Herberth Sena (PV) e Daniel Santiago (PP), institui o Programa de Atenção Integral ao Autismo no município. O vereador Daniel Santiago destacou a relevância da iniciativa:
“Esse programa vai permitir identificar quantas pessoas têm autismo em Natal e transformar esses dados em políticas públicas de acolhimento e melhoria da qualidade de vida".

A reunião contou ainda com a participação da vereadora Thabatta Pimenta (PSOL) e do vereador Herberth Sena (PV).