O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes mencionou, em tom elogioso, a decisão do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) de transferir verbas da pasta da Educação para a Saúde a partir de uma PEC aprovada em novembro do ano passado.

A notícia é do Metrópoles. O governador de São Paulo e o ministro do STF têm uma relação amistosa. No início de julho, Tarcísio esteve no fórum promovido por Gilmar em Portugal, o que provocou desgastes com a família Bolsonaro.

Em pronunciamento feito durante a conferência anual do banco Santander, nesta quarta-feira (20/8), em que discutia a responsabilidade fiscal e gastos orçamentários, o decano do Supremo defendeu a revisão de trechos de alguns dispositivos constitucionais que preveem despesas obrigatórias.

“Eu já escutei, por exemplo, do governador Tarcísio, em relação às despesas obrigatórias. Elas são positivas, mas elas têm também o seu calcanhar de Aquiles, quando a gente sabe que em determinados locais, nós já temos boas soluções para a Saúde e boas soluções para Educação, mas continuamos com essas despesas obrigatórias”, disse Gilmar Mendes.

O ministro mencionou a iniciativa adotada em São Paulo. “São Paulo mesmo, recentemente, fez uma emenda flexibilizando gastos da saúde e educação, permitindo a sua conjugação”, continuou.

Gilmar Mendes fez referência ao projeto de emenda constitucional de autoria do governo de SP que alterou a Constituição estadual, reduzindo de 30% para 25% o percentual mínimo aplicado pelo estado com despesas ligadas à Educação. O principal argumento a favor dessa mudança é que essa diferença configura um valor extra de até R$ 11,3 bilhões que estaria sobrando na pasta e será destinado à Saúde.

Com a mudança proposta pela gestão Tarcísio, o estado de São Paulo ficou no limite do que determina a Constituição Federal, que prevê que a Educação deve receber pelo menos 25% dos recursos totais do orçamento, enquanto a Saúde fica com, no mínimo, 12% das despesas.