A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que combate a chamada "adultização" de crianças e adolescentes. A medida ganhou prioridade no Congresso nos últimos dias. Ontem sua urgência foi aprovada e hoje o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), discursou sobre a importância em comissão-geral sobre o tema. O texto agora vai para uma votação no Senado.
— O tema da adultização saiu da tela e ganhou as ruas, e que bom que isso aconteceu porque ganha hoje o Congresso Nacional. Essa casa tem a oportunidade históica de construir junto com especialistas a lei que vai blindar as crianças.
O debate sobre o projeto ganhou destaque nacional após a repercussão do vídeo do influenciador Felca, que levantou discussões sobre a exposição precoce de crianças e adolescentes nas redes sociais. Com a repercussão, o presidente da Câmara passou a defender publicamente a aprovação do texto, que já recebeu sinal verde do Senado. Os senadores precisarão votar novamente por conta das alterações.
A oposição inicialmente se manifestou contra o projeto e avaliava que a iniciativa promovia uma espécie de censura. Apesar disso, deputados do PL participaram de um acordo para que o texto fosse alterado e o texto ganhou o apoio também de deputados contrários ao governo.
A alteração que possibilitou o apoio da oposição diz respeito ao funcionamento de um agência nacional que seria responsável por regulamentar as redes sociais. O relatório do projeto, de responsabilidade de Jadyel Alencar (Republicanos-PI), foi mudado para deixar claro que a agência não terá influência do Poder Executivo.
– Haverá critério para que se possa aplicar qualquer punição, e a agência nacional não será uma autoridade escolhida simplesmente pelo Executivo, mas será uma agência criada por lei – disse a deputada Bia Kicis (PL-DF), que participou do acordo.
A negociação envolvendo diferentes setores da Câmara foi elogiada por Hugo Motta:
– Eu penso que há uma construção do diálogo nesta Casa, para darmos uma grande demonstração de que esta não é uma pauta da esquerda, não é uma pauta da direita, mas é uma pauta do Brasil. A proteção das nossas crianças e dos nossos adolescentes em ambiente digital é muito importante.
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-ES), o projeto tem entre seus principais objetivos garantir que as plataformas digitais facilitem aos responsáveis o acesso a informações sobre o que os filhos fazem on-line, prevenindo a exposição a crimes como pedofilia.
O texto estabelece que as redes sociais devem adotar o chamado "dever de cuidado" em relação a menores de idade, impondo uma série de medidas de proteção e responsabilizando as empresas que não cumprirem essas obrigações.
Apesar do consenso em torno da pauta, parte dos parlamentares da oposição se posicioram contrários a trechos específicos do texto, especialmente aqueles que tratam da regulamentação das redes sociais.
Após o acordo, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), elogiou o relator e citou os deputados do PL que participaram do entendimento.
– Nos últimos dias, nós tivemos a grande discussão sobre adultização, erotização de crianças e adolescentes. Quero aqui registrar, em nome da minha bancada, o brilhante trabalho da deputada Bia Kicis, do deputado Nikolas e do deputado Domingos Sávio, que, delegado por nós, fez tratativas junto ao relator, o deputado Jadyel, que foi muito complacente. Quero aqui, Deputado Jadyel, registrar os parabéns pelo seu bom senso, pelo seu equilíbrio, pela sua retidão.
Da base do governo, a deputada Erika Kokay (PT-DF), foi outra a elogiar o texto.
– Existem legislações em vários países do mundo, para que nós possamos dizer que os direitos das nossas crianças, dos nossos adolescentes, eles não podem ser vergados, eles não podem estar diminuídos frente aos interesses das grandes empresas, das big techs.
Apesar do acordo, o partido Novo continuou se manifestando contrário à matéria.
O Globo
