A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu que as investigações sobre as fraudes no INSS saiam da relatoria do ministro Dias Toffoli no STF. A notícia é da CNN Brasil.
Toffoli enviou o parecer da PGR ao presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, a quem cabe definir se ordena a realização de um sorteio para fixar um novo relator para esses casos.
Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o fato de Toffoli ser o relator da ação do governo sobre o ressarcimento às vítimas não significa que ele deve conduzir as investigações criminais.
O parecer havia sido pedido à PGR pelo próprio Toffoli, em 10 de junho. A manifestação, porém, só chegou à Corte na segunda-feira (18). O documento não entra no mérito das investigações, e foca na questão da relatoria.
Apesar disso, a avaliação do entorno de Gonet e de Toffoli é de que, ao pedir o sorteio, o procurador-geral indica que pelo menos parte das investigações deve permanecer no STF, e não voltar às instâncias inferiores.
Ainda em junho, Toffoli pediu que a PF (Polícia Federal) enviasse ao seu gabinete todas as apurações abertas Brasil afora sobre os descontos associativos feitos sem autorização dos aposentados e pensionistas.
De acordo com auxiliares do ministro, a preocupação era com a possibilidade de uma "despadronização" das respostas de diferentes comarcas a processos que tratam essencialmente sobre o mesmo assunto.
Embora não tenha havido ordem para paralisar as investigações, na prática isso acabou ocorrendo - as instâncias inferiores ficaram receosas de avançar e, depois, ter as provas anuladas pela chamada "falta de competência".