O número dois do Departamento de Estado americano, Christopher Landau, citou o Judiciário brasileiro ao dizer que nenhum governo estrangeiro pode censurar pessoas e empresas nos Estados Unidos.

Landau comentou a nota do X (antigo Twitter) com críticas a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre as redes sociais.

"Enquanto o governo de Donald Trump estiver no comando, indivíduos e empresas americanas podem ficar tranquilos", escreveu Christopher Landau.

"Nenhum governo estrangeiro poderá censurar a liberdade de expressão de indivíduos e empresas americanas em território americano", segue a publicação.

"Nenhum juiz brasileiro ou outro tribunal estrangeiro pode anular a Primeira Emenda", concluiu, referindo-se ao dispositivo da Constituição que garante a liberdade de expressão nos Estados Unidos.

A nota comentada pelo número dois da diplomacia americana foi publicada na conta do X para Assuntos Governamentais Globais.

O X cita a decisão do STF que alterou o artigo 19 do Marco Civil da Internet, mudando a regra de responsabilidade das plataformas. E aponta que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) "afirmou ter jurisdição global, ordenando que plataformas como o X removam conteúdo em todo o mundo, mesmo que seja legal em outros lugares — como nos Estados Unidos".

A nota diz ainda que o 'tribunal enquadrou isso como uma “consequência natural” da internet, desconsiderando o direito internacional" e classifica o precedente como "perigoso".

A X Corp. protocolou um comentário na investigação aberta pelos Estados Unidos no âmbito da Seção 301, que apura medidas consideradas desleais no comércio internacional.

A investigação foi aberta em meio ao tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. Ao sobretaxar os produtos brasileiros em 50%, o presidente Donald Trump criticou o processo contra Jair Bolsonaro no STF por suposta tentativa de golpe e citou a relação comercial entre os países, embora a balança seja favorável aos EUA.

CNN Brasil