A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei nº 759/2023, de autoria da vereadora Camila Araújo (União), que proíbe a participação de crianças e adolescentes em eventos que envolvam nudez ou apresentem conteúdo de natureza sexual. A matéria segue agora para sanção do prefeito Paulinho Freire.

O objetivo da proposta é garantir a proteção integral da infância e da adolescência, evitando a exposição precoce a situações de erotização e sexualização.

“Essa é uma vitória das nossas crianças. O projeto assegura que em Natal, crianças e adolescentes não serão submetidos a ambientes com nudez ou com conteúdo inapropriado para a sua idade. Estamos falando de defesa da infância, de preservação da inocência e de cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente”, destaca Camila.

Com a aprovação, passa a ser vedada a presença de crianças em paradas, shows, manifestações culturais ou quaisquer eventos públicos ou privados que contenham práticas de nudez, erotização ou linguagem sexual explícita.

Camila Araújo lembrou ainda que a proposta segue o princípio constitucional da prioridade absoluta à proteção da criança e do adolescente, já previsto em legislações nacionais, e reforça a responsabilidade do poder público na fiscalização e da sociedade na denúncia de situações de risco.