Na sessão ordinária desta quinta-feira (28), a Câmara Municipal de Natal aprovou nove projetos, entre eles cinco vetos do Executivo que tiveram pareceres tanto pela derrubada quanto pela manutenção.
Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 711/2024, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que cria a Política Municipal de Prevenção e Combate à Dependência ocasionada por apostas esportivas no município. A matéria foi aprovada em segunda discussão.
Segundo o autor, o objetivo é conscientizar a população sobre os riscos da dependência gerada por jogos on-line. “As apostas têm sido uma realidade crescente no país, trazendo transtornos financeiros, patrimoniais e até psicológicos. É dever do poder público desenvolver campanhas educativas, principalmente nas escolas municipais, para orientar e acolher pessoas afetadas por esse vício”, destacou Kleber.
Também em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 159/2025, do vereador Robson Carvalho (União Brasil), que trata do prazo máximo de tramitação de processos administrativos considerados prioritários no âmbito da administração pública direta e indireta do município.
Já o Projeto de Lei nº 317/2025, do vereador Tércio Tinoco (União Brasil), reconhece como de utilidade pública municipal o Grupo Natal Doações, responsável por ações solidárias em benefício da população.
