O vereador Matheus Faustino protocolou nesta quinta-feira (28) uma denúncia junto ao Ministério Público do Rio Grande do Norte contra a vereadora Brisa Bracchi. Segundo o documento, a parlamentar teria destinado recursos de emendas para custear eventos culturais em Natal que, apesar de financiados com verba pública, cobravam ingresso da população.
De acordo com a denúncia, desde dezembro de 2024, festas realizadas em locais como a Casa Vermelha e o Clube Frisson receberam recursos públicos, mas condicionaram o acesso da população ao pagamento de valores que variaram entre R$15 e R$40. O vereador aponta que essa prática configura provável ato de improbidade administrativa, por desvio de finalidade, e enriquecimento ilícito, além de possível crime de peculato.
No pedido, Matheus Faustino solicita que o Ministério Público instaure inquérito civil e criminal para apuração das ilegalidades, investigue o destino das receitas obtidas com a venda de ingressos e adote medidas para evitar novas irregularidades. A denúncia também requer o envio do caso ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) e que seja anexada ao procedimento nº 3261918082025-5 já em curso no MP.
"É inaceitável que o dinheiro público, que em tese deveria ser usado para universalizar o acesso à cultura, seja utilizado para financiar eventos que, na prática, são negócios privados que condicionam o acesso da população à compra de ingressos", destacou o vereador.