A Justiça Federal restabeleceu o andamento de uma ação penal contra Sergio Luiz de Freitas Filho, conhecido como "Mijão", acusado da suposta prática dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Ele é apontado como líder do PCC e mandante de um plano para matar o promotor Amauri Silveira Filho do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público de São Paulo.

A notícia é da CNN Brasil. O processo, que permaneceu suspenso por quase uma década, retomou seu curso em março deste ano, após a constituição de defensores pelo réu e o indeferimento de uma alegação de nulidade de provas baseada em criptografia.

O caso de Sergio Luiz, o "Mijão", esteve paralisado desde outubro de 2015. A suspensão ocorreu em razão da citação por edital do réu, que não compareceu nem constituiu advogado.

Em junho de 2023, o acusado ficou sem apresentar representantes e constituir defesa, quando teve bens apreendidos em uma operação da Polícia Federal. Entre os bens apreendidos relacionados ao caso está um veículo Ford Ecosport.

Após a representação, a ação foi retomada em março de 2025, que determinou o restabelecimento do andamento processual e do curso do prazo prescricional. Entenda: "Mijão", líder do PCC, é o mandante de plano para matar promotor, diz MP

Tráfico e associação

Sergio Luiz é acusado dos crimes previstos no artigo 35 (associação para o tráfico de drogas) e artigo 33 (tráfico de drogas), combinados com o artigo 40, I da Lei 11.343/2006, que prevê o aumento de pena, possivelmente devido à natureza transnacional ou interestadual do delito. As acusações também incluem o artigo 69 do Código Penal, referente ao concurso material de crimes.

Um dos pontos centrais da defesa de Sergio Luiz de Freitas Filho foi o pedido de nulidade da prova decorrente da quebra de sigilo de dados nos autos da "Operação Gaiola".