O secretário de Planejamento de Natal, Vagner Araújo, rebateu a afirmação do secretário da Fazenda e pré-candidato ao governo do Rio Grande do Norte, Cadu Xavier (PT), de que ele tem responsabilidade pela falta de repasses da dívida ativa aos municípios - assista o vídeo ao final do programa:

Araújo se isentou ao dizer que, durante sua gestão à frente do Planejamento Financeiro do RN (entre 2003 e 2009), a receita da dívida ativa tinha uma classificação única, sem desdobrar o que é de origem tributária. Ele afirmou ainda que, com isso, o entendimento da época da Procuradoria, da Contadoria Geral do Estado, era de que esse repasse não era cabível, inclusive por não se saber exatamente qual era a origem de cada arrecadação que era feita na dívida ativa.

Araújo explicou que, a partir de 2014, através de uma portaria da Secretaria de Orçamento e Finanças do Governo Federal, que é quem regulamenta a Lei de Finanças Públicas do Brasil, a Lei 4.320 e 64, ela criou uma nova classificação justamente para, a partir de então, os Estados passarem a cumprir com esse repasse. 

 

 

 

 

 

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Fonte: Portal 98 FM