O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado para relatar o pedido apresentado pelo líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), que busca impedir que instituições financeiras que operam no Brasil executem sanções contra o ministro Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky.
A medida cautelar foi protocolada na última quinta-feira, 31, após o governo dos Estados Unidos aplicar a Lei Magnitsky contra Moraes.
Zanin já encaminhou o caso para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na petição, Lindbergh diz que a sanção pode provocar “pressão sobre instituições financeiras que mantêm operações ou vínculos no sistema bancário internacional” leve à execução automática das sanções no Brasil.
O parlamentar pede que o STF declare a ineficácia das sanções no território nacional e proíba qualquer banco de replicá-las, mesmo em caso de vínculos com o sistema financeiro dos EUA.
Lei Magnitsky
A inclusão de Moraes na lista da Lei Magnitsky prevê o bloqueio de todos os bens e transações sob jurisdição americana, o que inclui contas, ativos financeiros, cartões de crédito com bandeira dos EUA e qualquer operação em dólar — direta ou indiretamente.
Os bancos que operam no Brasil iniciaram análises internas para entender o alcance das sanções. O consenso preliminar é que as operações em reais não seriam afetadas.
