A polêmica implementação da alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como a “taxa das blusinhas”, completou um ano. A iniciativa mexeu com o bolso dos consumidores e tornou-se motivo de crise no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A Receita Federal estima que o valor arrecadado chegue próximo dos R$ 175,8 milhões mensais, quando o esperado eram R$ 700 milhões.
Um levantamento da Plano CDE mostra que a taxação sobre compras internacionais afetou sobretudo as famílias de menor renda. O estudo “Compras Online Brasil” aponta que, entre agosto de 2024 e abril de 2025, o volume de pedidos feitos pelas classes C, D e E caiu 35% — o que significa que 14 milhões de brasileiros deixaram de comprar em sites estrangeiros.
Entre os consumidores das classes A e B, a retração foi somente de 11%, evidenciando o peso desigual da medida.
Além do efeito na sociedade, o imposto afetou os Correios. Segundo um estudo produzido pela empresa, a taxa produziu um impacto de R$ 2,2 bilhões na receita da estatal.
Entenda
Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho do ano passado, a “taxa das blusinhas” estabelece que, se um consumidor fizer uma compra de R$ 100, por exemplo, (ou US$ 18, considerando a cotação de R$ 5,50 para o dólar), ele deverá pagar 20% desse valor no novo tributo, ou seja, R$ 20.
Além disso, o ICMS de 17% será aplicado sobre a soma do valor inicial do produto mais o novo imposto. No exemplo, o preço final será R$ 144,58. Esta fórmula de cobrança se aplica a todas as compras abaixo de US$ 50.
Para compras entre US$ 50 e US$ 3.000, a alíquota de importação será mantida em 60% sobre o valor total. No entanto, a nova lei prevê uma dedução de US$ 20 — o que significa que a taxa para produtos acima de US$ 50 será reduzida com a nova regra.
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