A prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL) nesta segunda-feira (4) foi motivada por sucessivas violações das determinações judiciais impostas anteriormente, segundo a decisão do minitro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na decisão, Moraes afirma que Bolsonaro utilizou redes sociais de aliados – incluindo seus três filhos parlamentares – para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
Veja as razões apontadas para Moraes decretar prisão de Bolsonaro:
- Moraes ressaltou que o réu descumpriu deliberadamente as medidas cautelares pela segunda vez, o que justifica a imposição da prisão domiciliar;
- Segundo Moraes, Bolsonaro manteve uma “conduta ilícita dissimulada”, ao preparar material pré-fabricado para ser divulgado em manifestações e redes sociais;
- Bolsonaro teria reiterando sua conduta delitiva por meio destes vídeos, áudios e publicações;
- A decisão também menciona uma chamada de vídeo realizada por Bolsonaro com o deputado federal Nikolas Ferreira, considerada como mais uma quebra das regras determinadas pelo STF;
- Além disso, o ministro apontou que o próprio filho do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apagou uma postagem nas redes sociais para tentar ocultar a infração.
Moraes foi enfático ao afirmar que “a Justiça é cega, mas não é tola”, e que “não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico”.
“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, escreveu Moraes.
Com isso, Moraes determinou que Bolsonaro cumpra prisão domiciliar em seu endereço residencial. A decisão inclui:
- uso de tornozeleira eletrônica;
- proibição de visitas, salvo por familiares próximos e advogados;
- recolhimento de todos os celulares disponíveis no local.
Além disso, foi determinada a proibição do uso de celulares, gravações e qualquer forma de comunicação com embaixadores ou demais investigados. Moraes alertou que qualquer nova violação poderá resultar na decretação imediata da prisão preventiva.
