A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura a atuação dos planos de saúde em Natal marcou para esta quarta-feira (6), às 14h30, uma nova reunião no plenário da Câmara Municipal. Foram novamente convocadas as operadoras de planos de saúde, para que prestem esclarecimentos sobre denúncias de negativas de atendimento e cobertura a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A primeira convocação, realizada no final do semestre passado, não foi atendida pelas operadoras, gerando forte repercussão entre os parlamentares, entidades e famílias afetadas. A ausência foi considerada desrespeitosa com a Comissão e, principalmente, com as famílias que enfrentam dificuldades para garantir o tratamento de seus filhos.

O vereador Kleber Fernandes (Republicanos), presidente da CEI e também da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, reforça a importância da presença dos planos de saúde nesta nova rodada de trabalhos.

“Este é um momento de transparência. Os planos de saúde precisam se posicionar diante de denúncias graves, que envolvem não apenas a negativa de terapias essenciais, mas também o descredenciamento de clínicas e a demora nas autorizações. A Câmara está do lado das famílias e vai até o fim nessa apuração”, afirmou o parlamentar.

Além das negativas de cobertura, a CEI investiga também atrasos na liberação de terapias multidisciplinares, descredenciamentos de clínicas especializadas e falta de clareza nos contratos e reajustes. A Comissão já recebeu dezenas de denúncias de pais e responsáveis, que estão sendo analisadas e incluídas no relatório final. O documento poderá recomendar medidas administrativas e judiciais contra operadoras que adotem práticas abusivas e violem os direitos dos consumidores.