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Ex-secretário de Obras de Parnamirim é condenado por improbidade administrativa

A Justiça condenou o ex-secretário de Obras de Parnamirim, Naur Ferreira da Silva, juntamente com os ex-servidores Marcos Aurélio Freitas e José Inácio Dantas Cavalcanti Neto, por improbidade administrativa no pagamento de diárias sem comprovação de viagens. A ação foi movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte e julgada pela 2ª Vara da Fazenda Pública do município.

As irregularidades vieram à tona após a deflagração da Operação Implosão, em julho de 2015. Documentos apreendidos durante a investigação revelaram que Naur Ferreira recebeu R$ 26.340,00 em diárias sem apresentar nenhuma comprovação das supostas viagens. Os servidores da Secretaria de Finanças foram acusados de negligência por não exigirem prestação de contas nem fiscalizarem os pagamentos.

Na sentença, o ex-secretário foi condenado por enriquecimento ilícito, enquanto os dois ex-servidores foram responsabilizados por omissão que permitiu o desvio de recursos públicos. Os três deverão ressarcir os cofres públicos: 50% do valor caberá a Naur Ferreira, 30% a Marcos Aurélio e 20% a José Inácio. Eles também sofrerão suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil.

A Justiça ainda determinou que, na fase de cumprimento da sentença, sejam calculados os valores exatos a serem devolvidos, já com juros e correção monetária.

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