A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) bateu o martelo nesta quarta-feira (6/8) em mais um caso do ex-procurador da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol: o Tribunal de Contas da União (TCU) poderá continuar a investigação sobre as suspeitas de recebimento indevido de diárias e passagens. No placar, a derrota para o ex-deputado federal, que teve o mandato cassado, foi de 11 votos a 3.
Com a decisão, o colegiado confirmou a decisão monocrática do relator, Humberto Martins, concedida em setembro de 2023. A sentença atende a pedido feito pela União e interrompe os efeitos da determinação da 6ª Vara Federal de Curitiba (PR), que impedia o prosseguimento da apuração por parte do TCU sobre Dallagnol.
O julgamento se iniciou em 18 de junho. O relator votou favoravelmente à continuidade dos trabalhos do TCU – posicionamento seguido pelo ministro Mauro Campbell Marques. A ministra Maria Isabel Gallotti suspendeu a votação sobre Dallagnol na data ao pedir vista, isto é, mais tempo para analisar o processo.
“Com relação ao qual há pedido de extensão de efeitos, bem como na hipótese que foi objeto de deferimento já na presente suspensão, está caracterizada a lesão à ordem pública na medida em que a decisão judicial impugnada, sem a demonstração inequívoca de ilegalidade, obstou o trâmite e o pleno funcionamento autônomo e independente da atuação fiscalizatória do TCU, o qual […] está a realizar legitimamente a averiguação de eventual irregularidade na gestão administrativa da Operação Lava Jato com relação aos custos financeiros de viagens institucionais e diárias dos membros do Ministério Público Federal, integrantes de dita força-tarefa”, escreveu na liminar.
O STJ retomou a votação nesta quarta, com manifestação da magistrada. Gallotti foi na contramão dos colegas ao se posicionar contra o reestabelecimento do processo no TCU e, mais uma vez, a favor de Dallagnol.
Acompanham o voto de Gallotti os ministros Antonio Carlos Ferreira e Sebastião Reis Junior. Os demais seguiram o posicionamento do relator. Só a ministra Maria Thereza de Assis Moura não se manifestou, uma vez que presidiu o julgamento.
Em junho de 2023, a Corte Especial do STJ já havia negado recurso de Dallagnol no mesmo sentido, ao manter a Tomada de Contas Especial (TCE) – processo administrativo para apurar possíveis danos ao erário – aberta no TCU. Na avaliação de Martins, a decisão em instância anterior, que suspendeu a investigação na Corte de Contas, feriu a autonomia dela e caracterizou lesão à ordem pública.
Tácio Lorran - Metrópoles
