O governo federal estuda a cobrança retroativa de casas de apostas esportivas, as chamadas bets. O assunto está em discussão em um grupo de trabalho composto pela Receita Federal (RF) e pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. A estimativa, segundo interlocutores ouvidos pelo Metrópoles, é que o valor a ser arrecadado com a medida é de R$ 12,6 bilhões.
A notícia é do Metrópoles. De acordo com interlocutores, o valor pode não chegar aos cofres públicos de uma vez, já que é estudado oferecer a possibilidade de parcelar o pagamento. Ao todo, 135 bets teriam que realizar o pagamento retroativo. O mercado regulado de apostas de quota fixa foi iniciado em janeiro de 2024, em abril do mesmo ano o governo começou a taxar o setor em 12%.
Procurado, o Ministério da Fazenda confirmou a análise da medida: “Há um grupo de trabalho, composto pela RF e pela SPA, que está analisando o tema. Os resultados subsidiarão a atuação da Receita Federal quanto à eventual cobrança retroativa. Em razão do sigilo que envolve matérias de inteligência fiscal, não é possível fornecer detalhes adicionais”, diz a pasta.
O Relatório Anual da Fiscalização, publicado pela RF com o planejamento para 2025, apresenta as medida referentes as apostas de cota fixa como “estruturantes”. O documento prevê “avaliar medidas para garantir a conformidade em níveis sustentáveis do mercado de apostas de quota fixa, considerando as diferenças entre os agentes com autorização dos reguladores do mercado e aqueles que atuam à margem de legislação”.
