O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou nesta quarta-feira (10) episódios de violência em manifestações recentes da história democrática brasileira, como os protestos de 2013 protagonizados por grupos de black blocks, para argumentar que tais atos não foram enquadrados como crimes contra a Segurança Nacional. A comparação foi feita durante o julgamento da chamada trama golpista de 2022, que tem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus no banco dos acusados.

“Agora, vem a perplexidade! Em nenhum desses casos, em nenhuma dessas manifestações, se cogitou de imputar a seus responsáveis os crimes previstos da Segurança Nacional”, afirmou Fux ao comparar os protestos de 2013 com os ataques de 8 de Janeiro. Na avaliação do ministro, não há provas de que Bolsonaro tenha sido autor dos atos de destruição em Brasília. Ele ressaltou que, mesmo que houvesse incentivo indireto, isso não justificaria condenação pelo crime de dano ao patrimônio público.

Fux votou pela derrubada das acusações de organização criminosa, deterioração e dano ao patrimônio tombado. No entanto, reconheceu a existência de crime de concurso de pessoas, quando duas ou mais pessoas agem em conjunto para a prática de ilícitos. A pena, segundo ele, deve ser analisada de forma individualizada para cada réu. O julgamento segue na Primeira Turma do STF, composta também por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

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