O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou para anular o processo da trama golpista de 2022 por incompetência da corte para analisar e julgar o caso. Pelo entendimento do magistrado, nem Jair Bolsonaro (PL) nem os demais sete réus do caso têm foro por prerrogativa de função.
Fux abriu a primeira divergência nesta quarta-feira (10) em relação ao relator Alexandre de Moraes e ao voto de Flávio Dino, dados na terça (9). "Os fatos ocorreram entre 2020 e 2023. Naquele período a jurisprudência era pacífica, consolidada, inteligível que uma vez cessado o cargo a prerrogativa de foro deixaria de existir. Nesse caso, os réus perderam seus cargos muito antes", disse.
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou para anular o processo da trama golpista de 2022 por incompetência da corte para analisar e julgar o caso. Pelo entendimento do magistrado, nem Jair Bolsonaro (PL) nem os demais sete réus do caso têm foro por prerrogativa de função.
Fux abriu a primeira divergência nesta quarta-feira (10) em relação ao relator Alexandre de Moraes e ao voto de Flávio Dino, dados na terça (9).
"Os fatos ocorreram entre 2020 e 2023. Naquele período a jurisprudência era pacífica, consolidada, inteligível que uma vez cessado o cargo a prerrogativa de foro deixaria de existir. Nesse caso, os réus perderam seus cargos muito antes", disse.
No sessão que ouviu os votos de Moraes e Dino, Fux havia adiantado que iria divergir em questões preliminares.
Antes ainda de começar a se votar, nos primeiros minutos de sua fala, ele disse também que juízes devem ter "firmeza para condenar quando se tem certeza e humildade para absolver quando houver dúvida".
Segundo ele, essas são "considerações jurisfilosóficas" que embasam o voto que ele dará.
Folha de São Paulo
