O ministro Luiz Fux, da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou, nesta quarta-feira (10), durante seu voto no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado, que "o juiz deve acompanhar a ação penal com distanciamento" e "imparcialidade".

"O juiz por sua vez deve acompanhar a ação penal com distanciamento, não apenas por não dispor de competência investigativa e acusatória, mas com o dever de imparcialidade. A despeito dessa limitação , o juiz funciona como controlador da regularidade da ação penal, e segundo é o juiz quem tem a palavra final sobre a justa correspondência de fatos e provas", declarou Fux.

O ministro realiza uma introdução sobre as competências do Supremo durante seu voto, antes de abordar as questões preliminares alegadas pelas defesas dos réus e o mérito da ação penal para decidir pela absolvição ou condenação dos oito acusados.

Fux ainda completou: "Por isso mesmo, a independência do juiz criminal alicerce-se na racionalidade do seu mistério, afastado do campo social e político dos processos judiciais".

Seu posicionamento pode consolidar a maioria pela condenação, definindo o resultado do julgamento, ou marcar a primeira divergência em relação ao relator, ministro Alexandre de Moraes.

Na sessão de terça-feira (9), Flávio Dino condenou os oito réus sobre a ação penal pela trama golpista de 2022.

A ministra Cármen Lúcia e o ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado, ainda devem votar. O julgamento está previsto para ocorrer até sexta-feira (12).

Os oito réus respondem pelo crime de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e ameaça grave e deterioração de patrimônio tombado.

CNN Brasil