Congressistas alinhados ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) usaram seus perfis nas redes sociais nesta quarta-feira (10) para criticar o ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Fux integra a 1ª Turma do STF, que julga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 7 réus por uma suposta tentativa de golpe de Estado. Na leitura de seu voto (que ainda não terminou), defendeu a anulação do processo no Supremo e votou para absolver os 8 réus pelo crime de organização criminosa.
A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) xingou Fux:
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A BELEZA DO DIREITO
Já na avaliação do advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que, para ele, o voto divergente de Fux “só reforça a importância deste julgamento e a completa independência do Supremo Tribunal”.
“Ele [Fux] ficará vencido em um julgamento que garantiu todo o direito de defesa, e é nesta divergência que reside a beleza do direito. A unanimidade nem sempre é a melhor solução”, afirmou.
JULGAMENTO DE BOLSONARO
A 1ª Turma do STF julga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 7 réus por tentativa de golpe de Estado. O Supremo já ouviu as sustentações orais das defesas de todos os réus. Agora, serão os ministros a votar. Na 3ª feira (9.set), o ministro Flávio Dino acompanhou o ministro Alexandre de Moraes e votou pela condenação de Bolsonaro.
A expectativa é que o processo seja concluído até 6ª feira (12.set), com a discussão sobre a dosimetria das penas.
Integram a 1ª Turma do STF:
- Alexandre de Moraes, relator da ação;
- Flávio Dino;
- Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma;
- Cármen Lúcia;
- Luiz Fux.
Além de Bolsonaro, são réus:
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro de Segurança Institucional;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
O núcleo 1 da tentativa de golpe foi acusado pela PGR de praticar 5 crimes: organização criminosa armada e tentativas de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Se Bolsonaro for condenado, a pena mínima é de 12 anos de prisão. A máxima pode chegar a 43 anos. Se houver condenação, os ministros definirão a pena individualmente, considerando a participação de cada réu. As penas determinadas contra Jair Bolsonaro e os outros 7 acusados, no entanto, só serão cumpridas depois do trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Por ser ex-presidente, se condenado em trânsito julgado, Bolsonaro deve ficar preso em uma sala especial na Papuda, presídio federal em Brasília, ou na Superintendência da PF (Polícia Federal) na capital federal.
Poder 360
