O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que tem oferecido a advogados de testemunhas e investigados a possibilidade de firmar acordos de delação premiada com a comissão, mesmo sabendo que não há precedentes para a adoção do instrumento em inquéritos parlamentares. “Se houver interesse, eu mesmo vou ao Supremo Tribunal Federal tentar negociar um acordo”, declarou.
Trata-se de uma estratégia para contornar obstáculos como a decisão do ministro André Mendonça, do STF, estabelecendo que Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, e o empresário Maurício Camisotti, presos na última sexta-feira pela Polícia Federal, poderiam escolher por conta própria se obedeceriam ou não à convocação para depor ao colegiado. Ambos desistiram de ir.
Em um cenário em que algum investigado manifeste interesse na delação e Viana receba um “não” do Supremo, o plano é usar a prerrogativa da comissão de inquérito para propor uma mudança legislativa que permita explicitamente às CPIs a negociação de acordos de colaboração premiada.
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